Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e determina apreensão de 11 armas; veja a lista | Política

O benefício foi dado em março pelo prazo de 90 dias, que se encerrou em 25 de junho. A defesa do ex-presidente pediu a prorrogação afirmando que o quadro de saúde de Bolsonaro ainda é delicado e que ele receberia melhores cuidados em casa. Na nova decisão, Moraes não outline prazo para a domiciliar.

O ministro também revogou o porte de uma pistola do ex-presidente que foi apreendida no mês passado, durante uma blitz da Polícia Militar (PM), e determinou a apreensão de outras dez armas, entre pistolas, fuzis e espingardas (veja a lista abaixo). A defesa de Bolsonaro deverá entregar todos os armamentos à Polícia Federal (PF) no prazo de 48 horas.

Além disso, Moraes revogou o Certificado de Registro de Colecionador Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. O descumprimento de qualquer ordem, diz o ministro, implicará na revogação da domiciliar, com o retorno do ex-presidente ao regime fechado.

Na decisão, Moraes afirma que a apreensão da arma de Bolsonaro durante uma blitz não constitui “falta grave” apta a derrubar a concessão da prisão domiciliar. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos [do benefício]”, afirmou.

Além disso, Moraes disse que “não há dúvidas” de que o quadro de saúde de Bolsonaro melhorou enquanto ele cumpria pena em casa, o que justifica a continuidade do benefício.

“No presente momento, a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado”, afirmou.

Bolsonaro tem 11 armas “vinculadas” ao seu nome. São sete pistolas, duas carabinas e duas espingardas.

Veja a lista de armas apreendidas:

• Pistola Glock, calibre 9mm;
• Pistola Forjas Taurus calibre .380;
• Pistola Forjas taurus calibre .40 Smith & Wesson, de uso restrito;
• Pistola Glock calibre 9×19, de uso restrito;
• Pistola Caracal, calibre 9×19, de uso restrito;
• Pistola Arex, calibre 9×19, de uso restrito;
• Pistola SIG-Sauer calibre 9×19, de uso restrito;
• Espingarda Maestro Arms Firm calibre 12;
• Espingarda Hurricane calibre 12, de uso restrito;
• Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm, de uso restrito;
• Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm, de uso restrito

Durante as investigações, Bolsonaro afirmou em depoimento à Polícia Civil que quando sua casa foi alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal (PF), um delegado do caso permitiu que ele ficasse com a pistola. Ao justificar o pedido ao delegado na ocasião, o ex-presidente disse “residia com mulheres e necessitava da arma para a defesa da residência”.

O ex-presidente contou à Polícia Civil que a arma deixou a sua casa em 15 de junho, sem o seu conhecimento, apesar de ele ter pedido ao sargento Estácio Leite da Silva, que atua na segurança de Bolsonaro, que fizesse o reparo da sua pistola. Segundo o relato, Bolsonaro afirmou acreditar que a ação do militar não teve má-fé e que só soube do ocorrido depois da apreensão.

Já o sargento Estácio, em seu depoimento, disse que o suposto defeito na arma teria sido causado pela equipe de segurança do ex-presidente, com a ciência da família, inclusive da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que receava pelo seu uso, diante de um quadro de depressão.

Segundo o sargento, ao verificar a arma, constatou que não estava realmente danificada e colocou a peça que havia sido retirada de propósito de volta, sanando a pane. O militar disse que esperou até às 21h30 pelo retorno de Michelle, que estava em Goiânia, mas que, ao ser informado de que ela demoraria mais para chegar, decidiu levar a arma para casa, porque não tinha o aval dela para devolvê-la. Ao sair, o sargento foi parado em uma blitz, quando os policiais que o abordaram notaram a arma no assoalho do carro e encaminharam o militar para a delegacia.

O episódio, que ocorreu às vésperas do término do período de 90 dias da prisão domiciliar de Bolsonaro, fez com que Moraes cogitasse a possibilidade de haver “falta grave” em relação ao cumprimento do regime. Nesta sexta, no entanto, ao autorizar que ele permanecesse cumprindo pena em casa, Moraes entendeu que a domiciliar não ficou prejudicada pela arma e que o regime favoreceu o seu quadro de saúde.

Uma primeira decisão pela domiciliar foi dada em março pelo prazo de 90 dias, que se encerrou em 25 de junho. A prorrogação period dada como quase certa, mas passou a ser dúvida do episódio potencialmente comprometedor de apreensão da arma.

Moraes acompanhou parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta (1), segundo o qual a apreensão do objeto não constitui “falta grave” apta a comprometer a domiciliar, embora a arma deva seguir apreendida.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu “falta disciplinar” na apreensão da arma. Ele entendeu, no entanto, que a condição de Bolsonaro é incompatível com a posse do objeto, que exigiria, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou processo prison. A manifestação foi enviada após a Polícia Civil concluir a investigação sobre o armamento.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há que imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet.

Bolsonaro conseguiu o benefício em 24 de março. Na ocasião, ele estava deixando o hospital DF Star, onde tratava de um quadro de broncopneumonia por aspiração. O ex-presidente chegou a ficar em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele começou a cumprir pena em instalações da Polícia Federal. Depois, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, native que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é conhecido como “Papudinha”.