O governo brasileiro reagiu, na noite desta terça-feira (4), à decisão do Departamento de Estado americano de revogar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que a medida não representa um “fato isolado”, mas integra uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil, motivadas por “razões ideológicas”.
“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”, diz trecho de nota divulgada pela Secom. No comunicado, o Palácio do Planalto repudiou a decisão do governo americano e ressaltou que há ainda interesse “descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.
A revogação do visto, segundo um alto funcionário do Departamento de Estado, ocorreu devido à decisão do Brasil de reter a aprovação do agrément ao embaixador indicado pelo presidente Donald Trump para Brasília e de negar vistos a diplomatas americanos. O Planalto contestou e disse que “as duas justificativas apresentadas são falsas”.
Em relação à negativa de vistos a dois funcionários do governo americano, o Planalto afirmou que ambos pretendiam viajar ao Brasil para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em uma “tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional”. No fim do mês passado, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) negou os vistos após concluir que a missão tinha o objetivo de questionar o sistema eleitoral.
A nota também menciona que permanecem em vigor as sanções individuais impostas por Washington a autoridades brasileiras, incluindo a revogação de vistos, com base na “alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro”. Entre os atingidos pela medida está o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de seus familiares.
Ao fim do comunicado, o governo brasileiro reiterou que se opõe à lógica de confrontação e reafirmou a defesa do diálogo e da negociação em suas relações internacionais.
O governo americano encaminhou ao Brasil o pedido de agrément para a indicação de Daniel Perez ao cargo de embaixador em Brasília cerca de um mês após a Casa Branca tornar pública sua indicação para o posto, que está vago desde o início de 2025.
A indicação gerou desconforto no governo brasileiro, que foi surpreendido pelo anúncio dos Estados Unidos, que não seguiu o rito comumente adotado na diplomacia. Pela prática tradicional, o país que pretende indicar um embaixador consulta previamente o anfitrião e aguarda sua resposta antes de oficializar a indicação.
Perez é um político republicano, presidente da Câmara dos Representantes da Flórida e um aliado de Trump no Estado. Filho de cubanos, sua indicação ocorre em um momento no qual a América Latina ganha espaço na política externa americana.
Na nota desta terça-feira, o governo brasileiro ressaltou que o processo de concessão do agrément é confidencial e que o “nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
“O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.”
Caso o governo brasileiro conceda o agrément, Perez ainda precisará ser sabatinado e ter seu nome aprovado pelo Senado dos Estados Unidos.
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