Aneel aprova proposta de alteração do estatuto social da CCEE e destrava novos cargos | Brasil

A medida abre espaço para a CCEE criar um conselho com oito membros e uma diretoria-executiva com seis cadeiras. Hoje, o conselho é formado por cinco integrantes, com função executiva. Além disso, prevê ajustes nos mandatos dos conselheiros, representação de agentes e consumidores e até mesmo a inclusão do endereço da sede em documentos oficiais.

O tema já vinha se desenrolando na agência nos últimos anos, mas estava pendente de decisão por conta de pedidos de vistas dos diretores. Em outubro, o diretor Fernando Mosna apresentou voto por homologar o estatuto social que havia sido aprovada pela CCEE em dezembro, nos termos que havia sido defendido pelo relator, ex-diretor Ricardo Tili, à época que integrou o colegiado da agência.

Em seu voto vista apresentado hoje, Feitosa acompanhou Tili e citou que, em resposta à sua solicitação, a CCEE reiterou entendimento de que “a redação aprovada pela Assembleia Geral se encontra alinhada à legislação civil aplicável às associações, ao marco regulatório setorial e ao papel institucional desta Agência”.