Diligência do ‘know your shopper’ deveria evitar uso de fundos para fins ilícitos | Finanças

Não significa que administradores que têm o dever fiduciário de controlar essas carteiras estejam envolvidos diretamente no uso de fundos para fins ilícitos, mas é responsabilidade deles fazer esse tipo de pesquisa, diz um advogado especializado na cozinha do setor de fundos.

“An opportunity de não ter feito direito é enorme, porque em alguns casos o ‘enterprise’ é tomar risco que outros não tomariam. Não é que esteja envolvido deliberadamente, mas fecha o olho para um monte de coisa.”

Um executivo da área de administração e gestão de recursos diz que “é impossível um administrador, um banco ou um agente do mercado descobrir o que as pessoas fazem” fora da economia formal, e que chega num ponto em que vira assunto de polícia. O que se faz é sempre monitorar e, a qualquer indício, tentar se afastar. Renunciar à prestação de serviços ou liquidar os fundos são algumas das saídas nesses casos – iniciativa que o grupo Reag teria tomado, segundo um interlocutor próximo do grupo financeiro.

Representante da Receita Federal afirmou nesta quinta-feira que administradores de fundos de investimentos sabiam que o dinheiro movimentado period do tráfico de drogas e contribuíram para o esquema. Um whole de 21 veículos tiveram os seus valores bloqueados.

“O mínimo é conhecer o cliente. Mas os fundos e mesmo as fintechs, já com a regulação a que estão submetidos, têm deveres altos de conformidade, não corrupção e evitar lavagem de dinheiro”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa. “Enquanto o mercado difunde discursos sobre responsabilidade social e sustentabilidade, na prática, mecanismos permissivos seguem abrindo espaço para a infiltração do crime organizado.”

Num fundo é possível saber quem é o cotista, o passivo, e do lado do ativo, a gestora de recursos é a figura que tem que garantir para onde está indo o recurso, se o seu uso não está dando margem para operações de lavagem de dinheiro, continua o advogado consultado pelo Valor, citando que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é muito vocal em relação a isso. O especialista afirma que algumas instituições simplesmente tomam o risco, ficam gigantes, “fazendo coisas que não deveriam fazer”.

Ele avalia que esse é mais um golpe para a indústria de fundos, pela percepção de que dá para omitir transações por meio dessas estruturas, “e não dá”. O fundo tem um ativo mais transparente do que qualquer sociedade anônima, mas o passivo dele não é, explica. Na sociedade, é possível saber quem é o dono, mas não o que ela faz.

Guilherme Cooke, sócio da área de fundos do Lobo de Rizzo Advogados, diz esperar que o episódio não traga a percepção de que a estrutura de fundos é que permite condutas que já não seriam possíveis em sociedades anônimas. “Houve outros casos de corrupção de agentes ligados a fundos, só que a responsabilidade em vez de recair sobre eles, foi colocada na indústria.” Ele concorda que as transações dentro dos fundos são mais transparentes. O administrador não abre quem é o costista publicamente, mas se o Judiciário pedir, tem como identificá-lo. “O fundo não significa uma blindagem patrimonial, e sim alguma busca por eficiência tributária, não dá para fazer mais coisas do que numa sociedade.”