Dino marca reunião com bancos públicos para discutir rastreio das emendas Pix | Política

Segundo a decisão, a reunião servirá para “construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas desenvolvidas pelas referidas instituições financeiras, à vista das limitações persistentes”. O encontro deve acontecer em 5 de agosto, às 15h, no STF. O ministro-chefe da CGU, o presidente do TCU e os presidentes dos bancos deverão indicar os representantes técnicos até 1º de agosto.

Na peça, o ministro destacou que determinou aos dois bancos federais, Banco do Brasil e Caixa, em fevereiro, que realizassem adaptações técnicas necessárias para incluir nos extratos bancários informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais de emendas parlamentares. Segundo Dino, os bancos informaram que a decisão judicial foi cumprida e os sistemas estavam operando.

Em maio, o ministro pediu a manifestação da CGU e do TCU sobre a suficiência dos sistemas para garantir a transparência e rastreabilidade e ambos os órgãos apontaram deficiências.

Em outra decisão na mesma peça, Dino determinou que o presidente do TCU seja oficiado para se manifestar em 15 dias úteis sobre pedido do Poder Executivo sobre as emendas Pix. O Executivo pediu para que a avaliação inicial dos planos de trabalho de emendas Pix referente aos anos de 2020 a 2024 já executados ou em execução seja dispensada.

Na decisão, Dino apontou que a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que para as emendas relativas aos anos de 2020 a 2024 com o objetivo já executado ou em fase de execução “essa apresentação do Plano não demandaria, necessariamente, avaliação inicial pelo Ministério setorial para fins de garantia da transparência e rastreabilidade”.

O ministro pontuou que, mesmo em casos de recursos já executados ou execução, permanece a obrigatoriedade da prestação de contas, ainda que seja possível dispensar análise do plano de trabalho “caso inexista prejuízo à efetiva transparência e rastreabilidade dos recursos”.

Desde que assumiu a vaga na corte, em fevereiro de 2024, Dino é relator de ação que trata da legalidade de certas modalidades das emendas parlamentares. A execução de parte desses recursos chegou a ser suspensa pela antecessora de Dino, a ministra Rosa Weber. O pagamento foi liberado com a exigência de que Executivo e Legislativo assegurem o funcionamento de mecanismos de transparência e rastreabilidade do dinheiro, com possibilidade de identificar quem são os parlamentares que indicam as emendas e o destinatário dos recursos.