Estado tem ‘dívida imprescritível’ com vítimas de violência cometida por ele, diz Fachin | Política

“O Estado desculpar-se da violência que comete é uma dívida imprescritível. Portanto, é para dizer isso que aqui estamos, para dizer que vamos construir caminhos de mãos dadas e pelas mãos dessas pessoas [que foram afetadas pela violência]”, afirmou o ministro.

Segundo Fachin, “quem pensa em direitos humanos está pensando também em segurança pública. Segurança numa sociedade livre e no Estado de Direito Democrático combina e reclama a preservação de direitos humanos.”

Fachin veio ao Rio para participar de uma série de agendas sobre segurança pública. De manhã, o presidente do STF se reuniu com familiares de vítimas da violência policial. À tarde, foi a um evento cultural de egressos do sistema carcerário no Teatro Municipal. Ao fim do dia, participou da assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Fiocruz e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Pena Justa, programa elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça, junto com o CNJ. O plano é uma resposta à demanda do STF para a melhoria das condições no cárcere e para o “enfrentamento do estado inconstitucional de coisas nas prisões”.

O tema da segurança, sobretudo do respeito aos direitos humanos, é um assunto caro a Fachin. No Rio, o ministro foi o relator da ADPF das Favelas, que impôs condições para deixar as operações polícias mais seguras.

“Segurança pública é um direito basic de toda cidadã e de todo cidadão. Segurança pública comunga com proteção aos direitos humanos”, disse Fachin, na última agenda do dia.

Ao falar sobre o plano Pena Justa, Fachin defendeu melhorias nas prisões. “Se nós fôssemos perguntar como nós tratamos as pessoas privadas de liberdade, nós estaremos encontrando uma resposta não apenas sobre o sistema penitenciário. Nós estaremos encontrando uma resposta sobre que país vivemos que trata deste modo a população privada de liberdade. Nós não podemos ficar indiferentes a isso”, disse o presidente do STF.

“A humanidade está sob interpelação. As condições de uma sociedade plural, aberta, solidária, inclusiva, com respeito à diversidade, estão sob interpelação. Que resposta nós vamos dar? Ninguém perde o direito à saúde por estar privado de liberdade”, finalizou.