Nunes diz que Promotoria está equivocada em parecer contra prefeitura sobre mototáxi | Política

Em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB) contra a gestão Nunes, um parecer do subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior, disse que o decreto municipal invade a esfera de competência legislativa da União e afeta os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Nunes disse na manhã desta quinta-feira (20) que o argumento do subprocurador demonstra “falta de amor ao próximo e de uma leitura profunda da legislação”.

“Com todo carinho, todo respeito ao procurador, ele agora vai ter a oportunidade de receber por parte da prefeitura mais informações [sobre o decreto]. A gente já fez, mas talvez ele não tenha lido. Vamos colocar mais informações pra ele, destacar com canetinha amarela o que a legislação federal permite ou não permite”, disse o prefeito.

Nunes afirmou ainda que o subprocurador confunde o serviço de mototáxi com o serviço de aplicativo. “Eu lamento que ele não tenha considerado o que diz a legislação federal, lamento que ele está sendo induzido ao erro.”

Na cidade de São Paulo, as caronas de moto por aplicativo estão proibidas há dois anos. Em janeiro deste ano, a 99 passou a oferecer o serviço e a contestar a proibição na capital paulista, decisão que foi seguida pela Uber dias depois.

A Justiça decidiu que as empresas devem suspender a atividade, aceitando um pedido da prefeitura paulistana. Essa decisão é liminar, portanto temporária, e o mérito da questão ainda deve ser analisado para determinar se a modalidade pode ou não ser proibida definitivamente. O parecer do Ministério Público dá um novo peso a favor das empresas de aplicativo na disputa com a gestão Nunes.

Ainda nesta quarta, o prefeito destacou o risco de ter o serviço de táxi por aplicativo no contexto do trânsito de São Paulo. “A gente acompanha a quantidade de acidentes, a quantidade de pessoas arrebentadas nos hospitais, nos centros de reabilitação. Infelizmente, um tema tão sério que fala da vida das pessoas, às vezes passa pelas mãos de alguém que não tem amor ao próximo, não tem uma leitura profunda da legislação.”