Quem são os ministros do STF que vão votar o recurso de Bolsonaro contra condenação por tentativa de golpe | Política

O julgamento dos integrantes do núcleo principal terminou em 11 de setembro. O acórdão da decisão foi publicado em 22 de outubro, a partir de quando começou a contar o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem seus recursos.

Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não protocolou recurso. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro firmou um acordo de colaboração e recebeu a menor pena, de dois anos de prisão. Bolsonaro, apontado como líder de uma organização criminosa, teve a pena mais alta, de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi condenado por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Nos recursos apresentados ao STF, as defesas dos sete condenados questionaram fundamentos da acusação, alegaram cerceamento de defesa e a forma como a pena foi calculada.

A análise dos recursos será feita entre essa sexta-feira e segue até a próxima sexta (14) de forma digital, em que os ministros depositam seus votos e não há debate entre eles. Somente após o julgamento dos recursos o STF pode declarar o trânsito em julgado da ação e estabelecer as condições para o cumprimento da pena, como definir a penitenciária ou, eventualmente, as regras em caso de prisão domiciliar.

Participarão da análise dos argumentos das defesas dos condenados os integrantes da Primeira Turma do STF, mesmo colegiado responsável pelo julgamento da ação. Atualmente, a Primeira Turma é composta por:

Relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, Alexandre de Moraes integra a Corte desde março de 2017. O ministro foi indicado pelo então presidente Michel Temer. Na época, Moraes period ministro da Justiça e Segurança Pública.

Na condição de relator, o magistrado foi o primeiro a votar no julgamento e defendeu a condenação de todos os réus do núcleo. A atuação de Moraes foi alvo frequente de críticas por parte da família Bolsonaro e de aliados do ex-presidente, que se queixavam de perseguição política, análise acelerada da ação e falta de provas contra os réus.

A ministra Cármen Lúcia faz parte da Corte desde 2006 por indicação do presidente Lula Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu primeiro mandato. Atualmente é a única mulher na composição do STF. Com o voto da ministra, a Primeira Turma formou maioria pela condenação dos réus. “A tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado deixam patente que se trata de crime tentado, porque se fosse exaurido não estaríamos aqui a julgar”, afirmou.

O ministro Cristiano Zanin presidiu a Primeira Turma durante o julgamento da ação. Zanin tornou-se ministro em 2023, por indicação do presidente Lula, de quem period advogado. Zanin defendeu o petista em processos criminais desde 2013 e ganhou destaque durante a Operação Lava-Jato.

O ministro Flávio Dino agora é o presidente da Primeira Turma. Ele foi eleito em 23 de setembro, como parte do sistema de rodízio do comando dos colegiados. O mais recente a ocupar uma cadeira no STF, Dino foi indicado ao posto pelo presidente Lula em 2023. Antes, period ministro da Justiça e Segurança Pública no governo petista. Dino estava no cargo quando ocorreram os ataques de 8 de janeiro, em que apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

As Turmas do STF são compostas por cinco ministros. Mas apenas quatro magistrados vão participar da análise dos recursos nesse momento porque Luiz Fux solicitou transferência para a Segunda Turma. O colegiado estava com uma vaga aberta em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou quem assumirá a vaga de Barroso.

Fux chegou a solicitar ao presidente da Corte, Edson Fachin, autorização para participar da análise dos recursos. O regimento interno do STF, no entanto, não prevê a participação de ministros de um colegiado diferente, a menos que houvesse um pedido de vista, o que não é o caso.

Quem são os condenados e as penas aplicadas a eles

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 127 dias-multa (cada dia-multa corresponde a 1 salário mínimo);
• Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 50 dias-multa. A turma também decretou a perda do mandato do deputado. A condenação refere-se aos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O julgamento pelos crimes de crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado só poderá ocorrer depois que ele concluir o mandato de deputado;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 100 dias-multa;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 100 dias-multa;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 84 dias-multa;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa:19 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 84 dias-multa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil: 26 anos de prisão, com início do cumprimento da pena em regime fechado, e 100 dias-multa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República: por ser delator, a pena foi fixada em até 2 anos de prisão, em regime aberto — não apresentou recurso.