Relator rejeita projeto que exclui Mato Grosso da Amazônia Authorized | Política

• Leia a íntegra do parece do relator

O projeto de lei nº 337/2022 foi apresentado em fevereiro de 2022, e em março daquele ano foi encaminhado à CMADS. Ainda faltam os pareceres das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Chrisóstomo afirma em seu parecer, apresentado na quinta-feira (21), que o Código Florestal, que o projeto de lei busca alterar para remover Mato Grosso da Amazônia Authorized, já flexibilizou regras ambientais, anistiando desmatamentos anteriores a 2008 e facilitando a compensação de reservas legais.

Instituída por lei em 1953, atualmente compõem a Amazônia Authorized, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), além de Mato Grosso, os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Em áreas da Amazônia compreendidas nesses Estados, o Código Florestal outline que produtores mantenham 80% de sua propriedade como reserva authorized. Isto é, com cobertura vegetal unique. O objetivo é assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais.

De autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), a proposta apresenta como justificativa para tirar o Mato Grosso o elevado “custo econômico para recuperação das reservas legais”. A retirada faria com que produtores do Estado não precisassem mais cumprir com a destinação de 80% de suas propriedades para a manutenção de reserva authorized válida para a Amazônia.

O parecer também diz que a proposta compromete esforços de desenvolvimento sustentável e desconsidera a complexa realidade ambiental e authorized da região. “Modificar novamente a legislação (Código Florestal) para reduzir ainda mais as proteções ambientais seria um estímulo direto ao desmatamento, em vez de promover o cumprimento das normas”, diz o texto.

O parecer ainda precisa ser votado pelos demais integrantes do colegiado, antes de seguir para as demais comissões. Ainda não há information prevista para votação.

*Trainee sob supervisão de Eduardo Belo