STF tem 2 votos para cassar Carla Zambelli em caso de porte de arma | Política

O caso em questão ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo com a arma em punho, após ter sido provocada por ele a respeito do pleito daquele ano.

Em seu voto, o relator observou que o fato de Zambelli possuir autorização para portar a arma não afasta o dever de ter responsabilidade do uso adequado dela e usá-la conforme a regulamentação. O ministro reforça que as provas demostram que a deputada não usou a arma para defesa, “mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga”.

Segundo o ministro, “o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em by way of pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”.

Gilmar observou, no entanto, que os elementos apresentados nos autos são suficientes para aplicar a compensação por dano ethical coletivo.

Procurada pelo Valor, a deputada informou que tem “complete confiança” na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada.”

A denúncia contra a deputada foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebida pelo Supremo em agosto de 2023. Se for condenada, a parlamentar ainda poderá recorrer da decisão.

Em 30 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Zambelli, por ela divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral. A decisão também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A medida cabe recurso.