O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na semana passada, comunicação dos Estados Unidos (EUA) pedindo para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na ação movida pela empresa do presidente Donald Trump, a Trump Media, e pela rede social Rumble, segundo apurou o Valor. O andamento da solicitação cabe ao STJ.
As duas empresas ingressaram com ação pleiteando que a Justiça dos EUA defina as ordens de Moraes contra elas como ilegais. O ministro suspendeu o Rumble, rede social ligada à Reality Social, após ela se recusar a cumprir ordens do STF e não ter indicado um representante authorized no Brasil.
A citação de Moraes é uma etapa importante para o andamento da ação nos EUA. A intimação de uma pessoa em um país estrangeiro é feita por meio de um instrumento jurídico chamado carta rogatória. É por meio dele que um país pede a outro o cumprimento de algum procedimento de um processo, como a citação de alguma parte que reside no exterior.
De acordo com o Regimento Interno do STJ, cabe ao presidente do tribunal cumprir, ou não, o que solicita o país estrangeiro nessa carta rogatória. Ou seja, ficará a cargo de Herman Benjamin a efetiva citação, ou não, de Moraes.
Benjamin já criticou “tentativas de interferência política, nacional ou internacional”, após os ministros do STF terem seus vistos revogados pelos EUA. Se ele entender que esse pedido dos EUA fere a soberania nacional, ele não é obrigado a dar continuidade à demanda, de acordo com o regimento do STJ.
“Não será concedido exequatur [execução, cumprimento] à carta rogatória que ofender a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública”, diz um dispositivo do regimento da corte.
O advogado que atua na ação do Rumble e da Reality Social, Martin De Luca, fez uma publicação no X afirmando acreditar que o STJ vai dar prosseguimento ao pedido de intimação.
“Essa é uma etapa procedimental que qualquer país que cumpre o devido processo authorized e as obrigações de tratados naturalmente daria prosseguimento. Temos plena confiança de que as instituições brasileiras irão lidar com essa solicitação de acordo com a lei e com o respeito pelos compromissos bilaterais que os nossos países fizeram”, disse De Luca.
Procurado para se posicionar sobre o pedido de citação de Moraes, o STF não se manifestou até a publicação desta reportagem.
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