EPR vence leilão da rodovia Régis Bittencourt | Empresas

O contrato, que é da Arteris, passa por uma repactuação junto ao governo federal e agora será vendido à nova controladora. Com a renovação, a concessão terá mais 15 anos de prazo e receberá em torno de R$ 7,2 bilhões de investimentos.

A concorrência realizada hoje é um dos últimos passos do processo de renegociação. Pelo rito estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nestes casos, as concessões revisadas precisam ser oferecidas ao mercado para evitar o risco ethical de se beneficiar um grupo econômico específico. Com isso, a Arteris acabou perdendo o ativo.

A atual operadora, porém, deverá receber uma indenização, paga pelo novo controlador — o termo de autocomposição firmado entre empresa, governo e Tribunal de Contas da União outline um valor de R$ 120 milhões para a venda das ações.

Além disso, o edital deixa claro que o novo dono assumirá a dívida da concessionária junto ao mercado, cujo valor líquido é de R$ 1,7 bilhão.

Adicionalmente, estão previstos os R$ 7,2 bilhões de investimentos (valor que considera a data-base de 2023) em obras, além de R$ 4 bilhões em despesas operacionais ao longo do restante do contrato.

No processo competitivo, participaram três grupos: Arteris, Motiva e EPR. Na disputa, venceria quem oferecesse o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, cujo valor máximo foi fixado em R$ 0,05912 por km.

A Motiva ofereceu 12,1% de desconto sobre o pedágio, enquanto a Arteris ofertou apenas 0,01% de deságio.

A EPR já opera sete concessões rodoviárias, em Minas Gerais e no Paraná.

No fim do ano passado, a Arteris já havia feito a renegociação de outra concessão importante de seu portfólio, a Fernão Dias. O ativo também acabou sendo perdido para a Motiva, que na disputa ofereceu o maior desconto sobre o pedágio.

A transferência do contrato — que no mercado é considerada uma espécie de aquisição mediada pelo governo — foi turbulenta. No processo, a Motiva questionou a Arteris sobre a renovação de um contrato fechado pela empresa com uma locadora de veículos no período de transição. Também houve questionamentos em relação a ajustes de caixa que teriam inflado o saldo antes da transferência do ativo e um comunicado de que os computadores seriam formatados antes da mudança de controle. A nova controladora afirmou que todos os pontos foram resolvidos, mas que estava em discussão com o governo para evitar problemas semelhantes em outros processos no futuro.

O governo já tem agendada outra concorrência de um contrato repactuado: a Through Brasil, da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, controlada pela Conasa. O processo competitivo será realizado no dia 12 de novembro.

Além dele, o Ministério dos Transportes tem negociações em torno de outras quatro concessões rodoviárias: a Concebra, o Litoral Sul, o Planalto Sul e a Transbrasiliana.