Governo prevê cerca de R$ 5 bi para financiar motos de trabalhadores de aplicativo com garantia da União | Brasil

Neste novo programa, a União deverá fornecer garantias à operação, já que a linha só se torna viável com algum tipo de cobertura, diante da maior percepção de risco das operações e das limitações das motos como instrumento de garantia. O governo ainda avalia se será necessário realizar novos aportes em um fundo garantidor para viabilizar a medida.

O mecanismo de garantia é importante para reduzir as taxas de juros cobradas dos beneficiários, uma vez que o perfil dos tomadores é considerado de maior risco e as instituições financeiras enfrentam maior exposição em caso de inadimplência.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, anunciou na última quarta-feira (3), em reunião ministerial, que o governo federal prepara o lançamento dessa nova linha de crédito para compra de motos aos motociclistas de aplicativos. “Temos uma próxima entrega prevista com essa mesma lógica, o Transfer Motos, com a mesma lógica de veículos, financiamento para os motociclistas de aplicativo”, disse ela na ocasião.

O desenho do novo programa está sendo construído entre as equipes técnicas das pastas econômicas e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A linha terá taxas de juros favorecidas, nos mesmos moldes das medidas de crédito que vêm sendo lançadas recentemente, com as condições ainda a serem definidas no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A criação da linha de crédito para motociclistas de aplicativos é uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o ano passado. A proposta chegou a ser avaliada para lançamento simultâneo ao programa de financiamento de carros, mas acabou sendo adiada diante da avaliação de que poderia aumentar a complexidade operacional da iniciativa e retardar sua implementação.

O CMN regulamentou no último dia 20 o novo programa Transfer Brasil Táxis e Aplicativos, que permitirá a aquisição de carros novos por profissionais do transporte remunerado privado particular person de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. A ação destina até R$ 30 bilhões em crédito. O valor máximo para as operações é de até R$ 150 mil. Cerca de 500 mil motoristas já se cadastraram no programa, cuja operação deve começar em 19 de junho.

Em meio à desaceleração da economia em pleno ano eleitoral, o governo tem lançado novas medidas de crédito direcionadas a setores específicos. O objetivo, de acordo com os técnicos, é identificar onde a atividade foi mais afetada e que estímulos podem induzir investimento, redução da ociosidade ou preservação da capacidade produtiva. Foi anunciada, por exemplo, a destinação de R$ 21,2 bilhões ao programa Transfer Brasil, voltado à renovação da frota de caminhões.

No caso da linha de crédito para compra de carros por motoristas de aplicativo, por exemplo, há uma questão mais estrutural envolvida, explicou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, já que esses trabalhadores atuam em um mercado relativamente novo.

“Dada essa relação de trabalho nova, isso é um bem de produção. O que faz mais sentido? Dar mais produtividade a esse segmento ou deixar o dinheiro rendendo na Conta Única, a Selic? Essa discussão do custo de oportunidade precisa ser feita em relação ao que se faz e ao que não se faz”, disse o ministro em entrevista ao Valor.