Após a confirmação, por parte do governo federal, do envio de um projeto de lei que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que não se comprometeu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela votação do texto.
“Não tenho nenhuma combinação nesse sentido que decide votar ou não votar o projeto. É um direito do presidente enviar a proposta, assim como é um direito da Casa analisá-lo no momento em que considerar adequado”, disse Motta a jornalistas.
Segundo ele, o envio não altera o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já avança na Casa.
“O que alertei é que já havia uma tramitação [sobre o tema] em curso na Casa, com relatores indicados e a matéria avançando nas comissões. A mais importante delas é a Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], que, inclusive, já tem knowledge de votação prevista para amanhã. Portanto, o calendário da PEC permanece inalterado”, ressaltou.
Lula e Motta se reuniram no horário do almoço, nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto e o petista sinalizou ao presidente da Câmara que o governo enviaria o projeto de lei. O recém-empossado ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), e o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, também participaram da reunião.
Segundo o Valor apurou, a conversa serviu para “distensionar” o tema. Lula sinalizou a intenção de enviar um projeto próprio, reforçando que se trata de uma pauta histórica de sua trajetória sindical. À noite, o governo enviou o texto que prevê o fim da escala 6×1. Ele estabelece o modelo de escala de trabalho 5×2 e a redução das horas trabalhadas, de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
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