Pix para bets cai e já migra para outros setores, afirma Durigan | Brasil

“Isso vai ser bem apurado pelas várias equipes, mas teve sim uma redução do uso do Pix, identificada pelo Banco Central, identificada pelos bancos. E a gente segue estudando para entender qual é a movimentação, mas o indício que a gente tem hoje é que o dinheiro está indo para outros setores da economia já com uma redução do Pix para as bets”, disse após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Como mostrou o Valor, o número de transações de Pix caiu cerca de 10% nos três dias após o governo publicar a MP proibindo as bets. Para parte da indústria bancária, a proibição é vista com bons olhos, já que de fato há muitos indicadores de que as bets estavam corroendo o orçamento das famílias, especialmente de baixa renda, e, assim, afetando a inadimplência. Ainda assim, há críticas sobre a insegurança jurídica.

Durigan também fez um balanço das medidas adotadas após a edição da MP. Segundo informações obtidas pelo governo em parceria com o Banco Central, antes da entrada em vigor da medida, cerca de R$ 600 milhões eram movimentados diariamente para as casas de apostas. Esse fluxo, segundo o ministro, foi “basicamente anulado” a partir do dia seguinte à edição da MP.

O saldo mantido nas contas das casas de apostas também caiu. Segundo Durigan, havia R$ 2,1 bilhões nas contas até a sexta-feira passada. Desde então, houve uma redução de mais de 30%, ou R$ 652 milhões, levando o saldo remanescente para cerca de R$ 1,4 bilhão. Cerca de 11 casas de apostas, até então legalizadas, concentram grande parte desses recursos.

O ministro informou ainda que a fiscalização identificou 48 contas, supostamente de pessoas físicas, com saldo superior a R$ 500 mil. Durigan disse que esses casos passarão por uma análise mais detalhada diante do quantity de recursos.

Questionado se as contas poderiam estar relacionadas à lavagem de dinheiro, respondeu que “pode ser que sim”. “Não estou dizendo que todas são, mas há uma movimentação que discrepa do grosso das contas que tinham recurso em apostas e podem sim estar sujeitas a alguma investigação”, acrescentou.

Ele disse ainda que 10 mil websites foram identificados e encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para derrubada, o que deve ocorrer em “questão de horas”. Antes disso, cerca de 78 mil websites já haviam sido retirados do ar.

Além dos websites, a fiscalização atua sobre perfis, grupos em plataformas de mensagens e influenciadores que promovem apostas. Segundo Durigan, os conteúdos retirados do ar alcançavam até 3,5 milhões de usuários digitais, que agora deixam de receber incentivos às apostas por redes sociais e plataformas de mensagens.

Durigan voltou a pedir que os apostadores que ainda tenham dinheiro nas plataformas façam a retirada voluntariamente até segunda-feira (5). “O jeito mais simples e fácil da pessoa pegar o seu dinheiro de volta é entrar no web site e retomar o dinheiro até segunda-feira, dia 5, fim do dia”, afirmou. Os websites e aplicativos sairão do ar em 6 de outubro.

Quem não fizer a retirada dentro do prazo receberá posteriormente os recursos por meio dos bancos que operam para as bets. Caso haja alguma dificuldade nesse processo, a Caixa Econômica Federal servirá como última instância para intermediar a devolução dos recursos.

O ministro afirmou ainda que o governo está aberto a negociar com o Congresso a aprovação da MP. Ele próprio já conversou com o líder do Congresso e o Poder Executivo estará à disposição para defender a medida durante a tramitação.

Durigan ainda confirmou que o governo não editará nesta sexta-feira a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. Para que a cobrança pudesse começar em 1º de janeiro de 2027, a medida precisaria ser publicada até esta sexta, em razão da regra da noventena, que exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

Como antecipou o Valor, o governo decidiu deixar a publicação da MP para depois do segundo turno das eleições. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (1º), em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Dario Durigan (Fazenda).

Um dos temores da ala política do governo period de que a medida provisória que trata do Imposto Seletivo fosse explorada eleitoralmente pela oposição. Assim, pesou a decisão política, a despeito dos esforços da Fazenda de fechar um acordo com os setores envolvidos na tributação para facilitar a tramitação no Congresso Nacional.

O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária do consumo para valer a partir de 2027. Ele tem natureza regulatória, visando a desincentivar o consumo de bens e serviços que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. O tributo vai incidir sobre: veículos; embarcações e aeronaves; cigarros e demais produtos com tabaco; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas (refrigerantes e outros); bens minerais; concursos de prognósticos e fantasy sport (bets, que posteriormente foram proibidas pelo governo).

As alíquotas e as regras de cobrança ficaram para serem definidas até este ano, por meio de uma lei ordinária, para que haja a cobrança em 2027.